Arquivo do mês: fevereiro 2015

Abordarei aqui a exclusão da sucessão. Desta vez não farei uma análise eminentemente doutrinal, preferindo comentar o direito posto artigo por artigo. Assim sendo, debruçemo-nos sobre o art. 1814º do Código Civil: Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros … Continuar lendo →

Os herdeiros necessários são também chamados de legitimários (termo adotado pelo direito português). São as pessoas integrantes em classes sucessíveis, listadas em lei, inafastáveis da sucessão por disposição de última vontade do de cujus. Consistem nos membros familiares próximos ao … Continuar lendo →

VOCAÇÃO HEREDITÁRIA: Consiste no chamamento dos herdeiros legítimos à sucessão. Os herdeiros são chamados sendo a ordem de prioridade estabelecida no art. 1829º do Código Civil, de acordo com a ordem de vocação hereditária. Ela está disposta de forma a … Continuar lendo →