Arquivo da categoria: Direito

Projetos de livros jurídicos

1) Um estudo sobre a Filosofia do Direito luso-brasileira 2) Um estudo sobre a Filosofia do Direito católica, do passado ao presente 3) Uma “História do Direito Brasileiro” 4) Algo como uma “História Constitucional do Direito Brasileiro”ou “História do Constitucionalismo … Continuar lendo

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Do negócio jurídico

O negócio jurídico representa uma prerrogativa que o direito confere ao indivíduo capaz de, por sua própria vontade, criar relações juridicamente válidas, adequadas à ordem social. A finalidade da lei ao estabelecer isto é garantir que os efeitos jurídicos sejam … Continuar lendo

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Nótulas de Direito Civil (I)

I O direito civil é, talvez, aquele que melhor exibe as características sociológicas de um povo, já que estas resplandecem melhor nas diversas formas de relações pessoais do que na organização jurídico-pública, sempre muito sujeita às ações políticas. Por isso … Continuar lendo

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As Ordenações Afonsinas

Durante o reinado de D. João I, queixavam-se as Cortes do caos legislativo vigente em Portugal, uma vez que à altura não havia no país uma legislação ordenada e harmônica, vigorando costumes, leis romanas, castellanas e portuguesas, não raro conflitantes … Continuar lendo

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O Direito: uma apologia

Vivemos num momento bastante crítico no Brasil. A legitimidade do governo evaporou-se diante do descalabro econômico e dos sucessivos escândalos de corrupção. O pedido de impeachment deixou de ser um pedido aparentemente desesperado como muito o parecia ser há coisa … Continuar lendo

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Dos Excluídos da Sucessão

Abordarei aqui a exclusão da sucessão. Desta vez não farei uma análise eminentemente doutrinal, preferindo comentar o direito posto artigo por artigo. Assim sendo, debruçemo-nos sobre o art. 1814º do Código Civil: Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros … Continuar lendo

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Dos Herdeiros Necessários e das Cláusulas Restritivas

Os herdeiros necessários são também chamados de legitimários (termo adotado pelo direito português). São as pessoas integrantes em classes sucessíveis, listadas em lei, inafastáveis da sucessão por disposição de última vontade do de cujus. Consistem nos membros familiares próximos ao … Continuar lendo

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