Nótulas de Direito Civil (I)

curso-superior-em-direito

I
O direito civil é, talvez, aquele que melhor exibe as características sociológicas de um povo, já que estas resplandecem melhor nas diversas formas de relações pessoais do que na organização jurídico-pública, sempre muito sujeita às ações políticas. Por isso o direito civil deve ser estudado não só em sua jurisdicidade, mas também sociologicamente.

II
Sendo o campo por excelência do direito privado, o direito civil é bem mais estável do que os diversos ramos do direito público, inclusive em relação ao direito constitucional, no caso brasileiro. Isto, todavia, não significa que ele não enfrente ou necessite de reformas. Se me fosse consultado sobre possíveis reformas ao Código Civil, eu sugeriria, entre outras, uma melhor codificação do direito internacional privado, tal como faz o Código Civil português.

III
Já que falei no direito civil português: não entendo porque as universidades brasileiras insistem em ensinar Obrigações e Contratos como cadeiras separadas. Isso torna as obrigações uma matéria demasiado abstrata. Mais sábios são os lusos que, ensinando ambas instituições juntas, tornam-nas mais concretas e realizáveis.

IV
Sem a defesa e a regulamentação da propriedade, pode haver efetivamente uma defesa da mesma? Pode haver vida econômica sustentável? Pode existir estabilidade social? Autores de tendência libertária e anarcocapitalista costumam criticar tais regulamentações como invasivas ao direito de propriedade, mas a verdade é que o mesmo só é protegido quando sob regulamentos. É verdade que a legislação pode trazer problemas, mas não é nada que requeira a sua destruição, mas sim sua reforma.

V
Quer entender a vida econômica de uma sociedade? Vá além da política monetária, dos bancos e dos impostos: estude seus direitos reais.

VI
Que interessante fenômeno nos direitos reais de matriz romanística! Distinguem claramente entre posse e propriedade e descrevem minunciosamente os tipos de propriedades existentes, Que inteligência, que organicidade!

VII
Não me lembro de quem disse que ninguém pode ser um bom jurista se não for um bom civilista. Cada vez me convenço de que isso é verdade.

Anúncios

Sobre Fábio V. Barreto

Católico, aprendiz de escritor, ávido por conhecimento, e outras coisas mais.
Esse post foi publicado em Direito. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s