O Direito: uma apologia

Vivemos num momento bastante crítico no Brasil. A legitimidade do governo evaporou-se diante do descalabro econômico e dos sucessivos escândalos de corrupção. O pedido de impeachment deixou de ser um pedido aparentemente desesperado como muito o parecia ser há coisa de um ano e tornou-se um processo já em curso. Não há um dia no qual não se fale, leia ou ouça abundantemente sobre impeachment, crimes de responsabilidade, Constituição, competências judiciais, foro privilegiado, poder judiciário, direitos fundamentais, quebra de legalidade, corrupção, acordos de delação premiada, etc.

curso-superior-em-direito

Tudo isso, além do fato de há pouco ter entrado em vigor o novo Código de Processo Civil, o verdadeiro estatuto do direito judiciário pátrio, sem o qual não há administração da justiça, levou a uma considerável jurisdicização do debate público brasileiro. O Direito deixou de ser um assunto reservado a advogados, juízes, promotores e acadêmicos e passou a ser debatido e inquirido por um número cada vez maior de pessoas. É crescente o número daqueles que querem saber se a ação contra a presidente tem base jurídica e quais direitos estão a ser respeitados e violados nesta crise. Se antes era comum dizer que de médico e de louco, todo mundo tem um pouco, os brasileiros estão acrescentando o “jurista” a este dito popular.

Isso ressalta a importância do Direito para a vida social. Mesmo que alguns, imbuídos de uma cosmovisão um tanto quanto positivista, diminuam a importância do Direito e do trabalho de seus operadores frente às áreas das ciências naturais, exatas e tecnológicas, o velho brocado romano segundo o qual onde existe sociedade existe direito não só permanece atual como se reafirma poderosamente na época tecnológica em que vivemos. Não há relação privada que possa subsistir com segurança em sociedade sem algum tipo de apoio jurídico, não existe atividade econômica ou científica que dispense qualquer amparo legal, muito menos algum poder que não deva ser descrito e, no mesmo ato, delimitado juridicamente frente aos demais poderes e elementos da vida social. O Direito segue firme e forte em sua importância e necessidade, o que demanda, ao mesmo tempo, que ele seja corretamente estudado e conhecido, não só por aqueles que abraçaram as diversas carreiras jurídicas mas também, embora de forma distinta, por aqueles que estejam mais esclarecidos e almejem ter um melhor desempenho em seus papéis sociais.

É claro que isto pode levar à vulgarização do Direito. Uma forma deveras comum nos dias de hoje é a do “gênio de internet”, aquele que se apresenta como um “sabe-tudo” em blogs e redes sociais sobre assuntos nos quais, na realidade, tem pouco ou nenhum domínio. Já despontam aqui e ali sinais desta detestável espécie, na variante do “jurisconsulto de internet”. Mas como o abuso não tolhe o uso, não devemos temê-la em demasia, já que não se muda este fato essencial: o de que o Direito importa muito, que dele nunca poderemos prescindir ou sequer menosprezar e que ser ele conhecido por uma extensa faixa da população eleva a sociedade e é um claro fator de civilização.

Fábio V. Barreto

Anúncios

Sobre Fábio V. Barreto

Católico, aprendiz de escritor, ávido por conhecimento, e outras coisas mais.
Esse post foi publicado em Direito e marcado . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s