Do rufianismo

Termino essa sequência de análise de três tipos jurídico-penais relativos aos crimes contra a dignidade sexual comentando o rufianismo. Tal como os demais, partirei do texto legal para as explicações doutrinárias.

Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Bem jurídico protegido
A figura do rufião ou cafetão refere-se a pessoa que aufere renda por meio da participação dos lucros da prostituição alheia.
O bem jurídico tutelado aí é a disciplina da vida sexual, de acordo com os bons costumes, a moralidade pública e a organização familiar.

Tipo Objetivo
A conduta nuclear típica consubstancia-se em “tirar proveito”; obter ganhos materiais. Cuida-se do crime de forma vinculada, porque somente se pune quem tira proveito mediante participação direita nos lucros ou quando se sustenta pelo meretrício de outrem.

Tipo Subjetivo
O fato é incriminado somente na modalidade dolosa (inexiste rufianismo culposo). Pressupõe-se, destarte, que o sujeito tenha pleno conhecimento de que a pessoa sobre a qual aufere lucros prostitui-se.

Sujeitos Ativo e Passivo
O sujeito ativo pode ser qualquer um,até mesmo outras prostitutas.
No que se refere ao sujeito passivo, ele também pode ser qualquer um. Em se tratando de adultos, aplica-se o caput. No caso de adolescentes maiores de 14 anos, o § 1º.

Consumação e Tentativa
A realização integral típica dá-se quando o agente obtém seu sustento ou lucro do assim chamado “comércio carnal” alheio. Parece que o fato constitui crime habitual, não se perfazendo como um único ato, mas dependendo do agente adotar a postura de rufião como seu próprio estilo de vida.
No referente à tentativa, o conatus é de difícil configuração, dada a exigência de habitualidade.

Fábio V. Barreto

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Sobre Fábio V. Barreto

Católico, aprendiz de escritor, ávido por conhecimento, e outras coisas mais.
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