A Crítica de David Cavers ao Método Conflitual em Direito Internacional Privado

Falei ontem sobre o método conflitual esposado pela generalidade dos países para a solução de relações jurídico-privadas internacionais, oriundo do labor de Savgny e consagrado primeiro no continente europeu e depois noutros países. Foi dito também que tal metodologia , apesar desta consagração, não está imune à críticas e que estas vem sobretudo do meio jurídico norte-americano. Hoje comentarei o pensamento de um dos principais críticos dos EUA à regra de conflitos europeia, o primeiro a oferecer um via alternativa a esta metodologia e o que, até o nível em que estou ciente da matéria, elaborou de maneira mais consistente o problema, apesar das várias falhas em sua proposta.

O pensamento do jurista norte-americano David Cavers (falecido em 1988) divide-se em duas fases: a primeira, da época do primeiro Restatement e do emblemático caso Babcock vs. Jackson, foi a da rejeição categórica das normas de conflito (o clássico método jusprivatista internacional europeu) e a segunda caracteriza-se pela enunciação dos assim chamados princípios de preferência.

Numa primeira fase, Cavers sustenta que a regulamentação das relações jurídicas privadas internacionais não se fará através de regras de conflitos, em razão do desinteresse suscitado por aquelas na resolução do problema do caso concreto, considerando-a “cega” para a realidade concreta dos casos levados a tribunal (esta alegada “cegueira” é uma constante na crítica norte-americana à regra de conflitos). Critica o facto da escolha do elemento de conexão abstair do conteúdo substancial da lei a que conectam a relação litigiosa. Assim o seu método passaria por uma escolha entre regras materiais. A conexão dependeria do conjunto de ciscunstâncias de facto que a conexão vai operar e das soluções a que as diferentes leis conduziriam.

O método utilizado seria subjectivo e discricionário. Um tribunal, ante um caso concreto em análise, compararia as soluções materiais fornecidas pelas normas em concurso, e só depois decidiria a lei aplicável.

Na escolha da lei competente, o juiz atenderia ao critério da justiça devida às partes e aos objectivos da política legislativa presente nas normas em concurso (Teoria do Impressionismo Jurídico). Transfere-se a responsabilidade pela resolução das relações para o juiz, atendendo à justiça material das situações da vida internacional. A isto acresce a possibilidade do juiz, em certos casos, criar a solução a aplicar em concreto.

Na segunda fase, Cavers inflecte o rumo de seu pensamento, ao elaborar os chamados princípios de referência. Esses seriam juízos de valor, que dariam orientação aos tribunais e justificariam a preferência por uma das normas. São critérios de selecção para o juiz. Eles delimitariam as leis em concurso para cada matéria, cuja designação assentava em critérios de selecção definitiva da lei a aplicar. O princípio de referência seria uma verdadeira norma de conflitos, determinando em cada caso a lei aplicável. Entretanto, estas não se limitariam a utilizar um critério de conexão espacial, referindo-se também ao conteúdo dos preceitos materiais em choque.

Cavers acaba por se reconciliar, em certa maneira, com a doutrina tradicional europeia. É impossível prever todos os tipos de conflitos materiais susceptíveis de verificação , não sendo possível formular para cada um desses tipos uma razão válida de decidir, um princípio de preferência baseado no conteúdo de leis em concurso e dotado de aptidão para se inserir num direito comum a todas as nações.

Os célebres princípios de preferências são critérios de orientação para o juiz, sem o carácter rígido das verdadeiras normas de conflitos. Estes critérios aplicam-se apenas em duas matérias, a saber, no ãmbito da responsabilidade extracontratual e dos contratos. O autor preocupa-se, perante um caso concreto, com a localização espacial dos factos e a escolha em função do resultado. Eles tem os mesmos fins das normas de conflitos, o seu acatamento universal.

Os princípios de preferência delimitam o círculo de leis utilizáveis em cada matéria, tendo a escolha de recair sobre aquelas. Se nos reportarmos, por exemplo, à matéria extracontratual verificamos os seguintes princípios de preferência: “Quando a lei do Estado que se verificou o dano consagra normas de conduta mais estritas ou estabelece  medidas mais elevadas de protecção financeira do que a lei do Estado onde o réu agiu ou onde tinha a sua residência, é a lei daquele primeiro Estado que deve prevalecer, a menos que a existência  de uma relação entre o autor e a vítima do não justifique a aplicação da lei que rege esta relação” . Analisando o preceito concluimos que há de se considerar  as leis do país onde se verificou a lesão jurídica, a do país onde teve lugar o facto danoso, a do domicílio do autor do facto e a vítima do dano, quando exista. Diante desses critérios, concluímos que, tal como ocorre com a doutrina clássica as leis são designadas em função de critérios de localização.

Como críticas à doutrina exposta na primeira fase, podemos apontar, à partida, a imprevisibilidade das decisões judiciais e a incerteza do direito. David Cavers, julgando libertar o Direito Internacional Privado dos alegados “séculos de frustração”, lança-o numa via descomprometida com a segurança jurídica. A determinação da lei aplicável depende apenas do juiz. Ele nega o caráter de segundo grau ao DIP, defendendo que a regulação de situações da vida privada internacional deve ponderar a justiça material do caso concreto. Tal concepção subjetivista conduz inevitavelmente à incerteza e insegurança jurídicas.

Em relação à segunda fase, pode-se dizer que o método preconizado por Cavers, embora praticável, não pode ser adoptado como via principal para a resolução dos problemas de DIP. Admitir-se-ia a sua praticabilidade no âmbito da responsabilidade contratual, o mesmo não seria de admitir relativamente ao estatuto pessoal e de domínio sucessório. Tampouco é possível prever todos os tipos de conflitos, de modo a poderem elaborarem-se princípios de referência para cada um deles.

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Sobre Fábio V. Barreto

Católico, aprendiz de escritor, ávido por conhecimento, e outras coisas mais.
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