A Perspectiva Clássica para a Resolução das Situações Privadas Internacionais

A concepção clássica para a resolução das relações jurídico-privadas interncionais remonta ao renomado jurista alemão Savgny, para o qual o problema do Direito Internacional Privado é o de encontrar, para cada questão jurídica a sua sede, que por sua vez determina o direito local a que esta questão deve obedecer. Nasce daqui o assim dito método conflitual ou técnica de regra de conflitos.

Segundo esta concepção, o DIPr consiste em designar a lei na qual deverão procurar os preceitos materiais aplicáveis à questão concreta. Esses serão aqueles que os órgãos judiciais aplicariam ante uma situação interna. Perante situações plurilocalizadas trata-se de determinar dentre os vários sistemas de regulamentação jurídico-material o competente para reger a situação, atendendo às conexões entre as leis interessadas e os factos a regular.

Este método é conflitual e tem como característica a utilização de normas de conflitos. O DIPr não fornece, por si mesmo, uma norma para ser aplicada ao caso em apreço, antes designa a lei a que a norma aplicável deverá ser posta em prática. É através do elemento da factualidade típica que se determinará a lei competente para regular os diferentes aspectos da vida jurídica. Escolhe-se a lei mais bem colocada para decidir certa questão jurídica.

Essas regras de conflitos são concebidas como normas de conteúdo rígido e fazem o juiz utilizar o elemento de conexão pré-determinado ou determinável pela norma, sempre que a situação se enquadre na previsão legal da causa. Hodiernamente, ao lado destas normas, aparecem as chamadas normas flexíveis, que concedem ao julgador liberdade na fixação da conexão mais conveniente.

 Nessa escolha ter-se-á de encontrar uma lei adequada ao objecto, o que não se relaciona com a justiça dos preceitos materiais, mas sim com a relação entre a conexão a ser regulada, isto é, lei melhor colocada em função da localização dos factos ou da relação com as pessoas concernentes.

 De acordo com essa vertente de DIPr, ele deve zelar primordialmente pela segurança jurídica, sendo sua justiça formalista, promovendo a garantia e a continuidade das situações jurídicas internacionais, evitando-se a frustração das legítimas expectativas das partes envolvidas.

 Tal método, que apesar das varias modificações que sofreu ao longo do tempo segue como o método consagrado pela maioria dos ordenamentos jurídicos para a resolução de situações privadas plurilocalizadas, é alvo de diversas críticas, sobretudo por parte de juristas norte-americanos. Dentre as muitas objeções que sofre, aponta-se a dificuldade de determinar a conexão mais estreita em certas situações, como ocorre na questão da conexão no estatuto pessoal, cuja escolha pode recair no domicílio, na residência comum ou na nacionalidade. De fato, quem já se deparou com situações de direito internacional privado percebe como é difícil aplicar o método conflitual (e mostra de como esse método está identificado com o DIPr), ao ponto de que um dos maiores cultores portugueses de DIPr, J. Baptista Machado, ter chamado o Direito Internacional Privado de “quadrante inóspito do Direito”.

Outra crítica está no desajuste das normas de direito interno para reger situações internacionais, já que seus contornos não podem ser previstos no instante da sua elaboração.

 Há também dificuldades na aplicação da regra de conflitos (qualificação, reenvio, adaptação, ordem pública, etc.).

Esse método torna difícil a aplicação de uma solução materialmente adequada aos aspectos específicos das situações jurídicas internacionais. Ironicamente, o método conflitual, pregando a certeza e a estabilidade jurídicas, compromete esses mesmos valores que lhe são tão caros.

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Sobre Fábio V. Barreto

Católico, aprendiz de escritor, ávido por conhecimento, e outras coisas mais.
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